Termos de Uso

Última atualização: 04 de novembro de 2026

Em resumo

Este resumo não substitui os Termos abaixo. O que limita direitos vem em negrito.

• Quem vende é a PCHL. O autor é Leonardo Paulino.
• Você recebe as ferramentas e os bônus descritos na página de oferta em que comprou, com acesso vitalício e sem mensalidade, pela área de membros da Hotmart.
• Você pode desistir em até 7 dias da liberação do acesso, com reembolso integral e sem justificar.
• Depois dos 7 dias, não há direito a reembolso, salvo defeito do produto e as demais hipóteses legais.
• A PCHL só suspende ou revoga o acesso por violação comprovada, contestação indevida de pagamento ou reembolso da compra.
• A licença é pessoal: você pode preencher, adaptar e imprimir para a sua própria compra, e não pode copiar nem revender.
• Se o comprador for pessoa jurídica, a indenização fica limitada ao valor pago, salvo dolo ou culpa grave.
• O produto é educacional e não garante resultado. A PCHL responde pelo que entrega, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Aceitação destes Termos

Estes Termos regem a relação entre você e a PCHL Inteligência Imobiliária Ltda., CNPJ 52.092.437/0001-04, e-mail contato@oleopaulino.com.br, aqui chamada PCHL, que é a fornecedora do produto VIRADA DE CHAVE CERTA. Leonardo Paulino é o autor. Na tela de pagamento da Hotmart pode aparecer o nome dele, como autor e como a pessoa em nome de quem o pedido é processado; a conta de vendas na Hotmart está no nome da PCHL, e é a PCHL quem responde pela venda. O site e os produtos comercializados nele são destinados a maiores de 18 anos. Ao concluir a compra, depois de ter acesso a estes Termos na página de oferta, você os aceita e declara que leu a Política de Privacidade. A tela de pagamento da Hotmart mostra os termos da própria Hotmart, que regem o uso da plataforma. Para quem usa o site sem comprar, valem os itens destes Termos que tratam do site. Se você não concorda com algum dos itens, deve interromper o acesso e não realizar a compra.

Licença de uso

O acesso ao conteúdo do VIRADA DE CHAVE CERTA é prestado integralmente pela plataforma Hotmart, dentro da área de membros. Não há download nem distribuição de materiais diretamente pelo site oleopaulino.com.br. É concedida ao comprador licença pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial de uso do conteúdo. Trata-se de licença de uso, e não de transferência de propriedade. Sob esta licença, fica vedado:

1. Copiar, gravar, transcrever ou reproduzir o conteúdo do produto, por qualquer meio, fora do uso pessoal. O uso pessoal inclui preencher, adaptar e imprimir os modelos e as ferramentas e apresentá-los às partes, ao corretor, ao advogado e à instituição financeira da sua própria compra;
2. Utilizar o conteúdo para finalidade comercial, treinamento profissional remunerado, consultoria a terceiros ou exibição pública;
3. Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte, marcas d'água ou metadados de qualquer arquivo;
4. Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, créditos ou notações de propriedade;
5. Compartilhar, revender, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso a outra pessoa, ainda que gratuitamente;
6. Espelhar, hospedar ou disponibilizar o conteúdo em qualquer servidor, nuvem pública, grupo de mensagens, fórum, rede social ou repositório;
7. Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer técnica automatizada para coletar, indexar ou extrair conteúdo do site ou da área de membros;
8. Empregar o conteúdo para a prática de qualquer ato ilícito, incluindo, sem se limitar a, fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou simulação em operação imobiliária.

O acesso é vitalício: não expira, não tem mensalidade nem renovação. A PCHL só suspende ou revoga o acesso nos casos destes Termos: violação comprovada, contestação indevida de pagamento ou reembolso da compra. A violação comprovada de item acima autoriza, conforme a gravidade, a suspensão imediata e a revogação do acesso e da licença, sem devolução do valor pago e sem prejuízo das medidas judiciais e da cobrança do dano. Mesmo nesses casos, você mantém o direito de arrependimento dentro do prazo e o reembolso por defeito do produto.

Pagamento, acesso e garantia

O produto VIRADA DE CHAVE CERTA reúne as ferramentas e os bônus descritos na página de oferta em que você comprou, sem mensalidade, e é comercializado pela plataforma Hotmart. Estes Termos também valem para as peças vendidas separadamente na Hotmart. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é liberado conforme o prazo e a modalidade contratada no momento da compra. As opções de pagamento, parcelamento e valores são as disponibilizadas pela Hotmart na página de checkout.

Garantia de 7 dias (CDC Art. 49). Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da liberação do acesso ao produto. Dentro desse prazo, o reembolso é integral e sem necessidade de justificativa, e ele encerra o acesso ao produto. O reembolso é processado pela plataforma Hotmart, responsável pela operação financeira da venda. A solicitação deve ser feita diretamente pelo canal oficial de suporte da Hotmart ou pela sua área de compras na plataforma. Você também pode comunicar a desistência pelo e-mail contato@oleopaulino.com.br, e o estorno financeiro é feito pela Hotmart. Se a Hotmart recusar o pedido por uso do produto, escreva para o mesmo e-mail: dentro do prazo, a devolução é garantida. Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso, salvo defeito do produto e as demais hipóteses legais.

Isenção de responsabilidade e limitações

Os materiais do site e o conteúdo do VIRADA DE CHAVE CERTA têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. O produto não garante resultado financeiro, retorno sobre investimento, valorização de imóvel, aprovação de financiamento, obtenção de subsídio, sucesso em negociação ou qualquer outro desfecho específico. As decisões de compra, financiamento ou contratação de qualquer serviço imobiliário são suas, e devem considerar a sua condição financeira individual, o cenário econômico vigente, as normas e regulamentos aplicáveis no momento, bem como as práticas e a tradição regional do mercado em que a operação ocorrerá. O Brasil é um país de dimensões continentais, e as práticas de mercado, tipos de financiamento, documentação cartorária, ritos notariais e dinâmica de negociação podem variar significativamente entre regiões, estados, municípios e instituições financeiras.

Sempre que cabível, você deve buscar orientação de profissional especializado, registrado nos respectivos órgãos de classe (corretor de imóveis com CRECI ativo, advogado imobiliário, contador), que conheça o mercado e a legislação local antes de tomar decisões definitivas.

O conteúdo é educacional e não substitui orientação profissional para o seu caso. A PCHL responde pelo produto que entrega, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive por defeito de um modelo ou de uma orientação dele. A decisão de comprar e o que você negocia são seus, o que a outra parte faz é dela, e a PCHL não garante esses resultados. Se o comprador for pessoa jurídica, a indenização fica limitada ao valor pago, salvo dolo ou culpa grave (Art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor).

Sua conduta e suspensão de acesso

Você se compromete a utilizar o site, a área de membros e os canais de atendimento de boa-fé, sem prejudicar a operação normal dos serviços e sem violar direitos de terceiros. É proibido: (i) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (ii) utilizar credenciais de outro usuário; (iii) explorar falhas de segurança; (iv) sobrecarregar os serviços com requisições automatizadas; (v) utilizar os canais de atendimento para ofensas, ameaças, assédio, discriminação ou qualquer conduta vedada por lei.

A violação comprovada de item acima autoriza, conforme a gravidade, a suspensão imediata e a revogação do acesso e da licença, sem devolução do valor pago e sem prejuízo das medidas judiciais e da cobrança do dano. Mesmo nesses casos, você mantém o direito de arrependimento dentro do prazo e o reembolso por defeito do produto.

Contestação indevida de pagamento (chargeback)

Considera-se indevida a contestação, no cartão ou na instituição de pagamento, de uma compra que você mesmo fez e recebeu sem defeito, feita depois de encerrado o prazo de arrependimento e sem pedido de reembolso. Comprovado o abuso, podemos cobrar o valor contestado pelas vias legais e revogar o acesso e a licença. Usar o produto dentro do prazo de arrependimento não torna a contestação indevida.

Propriedade intelectual

O conteúdo disponibilizado no site e no produto VIRADA DE CHAVE CERTA, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, marcas, logotipos, identidade visual, metodologias, planilhas, e-books, templates e códigos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pelos tratados internacionais aplicáveis. Os direitos são de Leonardo Paulino, pessoa física, autor, salvo o que pertencer a terceiros, e a PCHL vende o produto com autorização dele. Salvo o uso pessoal previsto na licença, é vedada a reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento, criação de obras derivadas, uso em treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer outra exploração econômica sem autorização prévia e expressa por escrito.

Indenização por uso indevido

Se você descumprir estes Termos, copiar ou revender o conteúdo, ou violar direito de terceiro, e isso causar dano à PCHL ou ao autor, responde pela reparação, comprovado o dano e nos limites da lei.

Erros, atualizações e variações regionais

Os materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Podemos corrigir e atualizar o conteúdo para melhorá-lo ou acompanhar mudanças na lei. Uma atualização não retira nenhuma das ferramentas da sua compra nem reduz o que a oferta prometeu. Caso identifique informação incorreta, imprecisa ou desatualizada, você pode comunicar pelo e-mail contato@oleopaulino.com.br ou pelo canal de suporte da Hotmart.

O conteúdo apresenta diretrizes gerais sobre a jornada de compra de imóveis no Brasil. Como a legislação tributária, as normas bancárias, os ritos cartorários e as práticas regionais variam ao longo do tempo e entre localidades, você deve confirmar com profissional especializado da sua região a aplicabilidade de qualquer orientação ao seu caso concreto.

Força maior

A PCHL não responde por força maior ou caso fortuito alheios à sua operação, como desastres naturais e decisões de autoridades públicas. Falha de fornecedor que usamos para entregar o produto não retira o seu direito de receber o que comprou.

Links externos

O site pode conter links para conteúdos de terceiros não operados pela PCHL. A inclusão desses links não representa endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas de privacidade dos sites externos. O acesso a esses sites é feito por sua conta e risco.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente, para refletir alterações na operação, na legislação ou em boas práticas de mercado. Modificações substanciais serão publicadas nesta página, com a data da nova versão. Uma nova versão vale para compras feitas depois dela. Quem já comprou segue os Termos da data da compra, salvo se a mudança for melhor para o comprador.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você pode propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, Art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP.

Disposições finais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importa em renúncia ou novação.

Independência de plataformas

Este site não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Google, ByteDance ou qualquer outra plataforma de terceiros. As marcas eventualmente citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas pra fins informativos.

Contato

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos, o canal de atendimento é o e-mail contato@oleopaulino.com.br, com resposta em até 5 dias. Pedidos sobre dados pessoais seguem o prazo de 15 dias da Política de Privacidade.